Resenha crítica do artigo de Cláudia Lima Marques aqui
Introdução: O Desafio da Codificação e o Diálogo Transnacional
A elaboração do Código Civil Brasileiro de 1916 (CCBr/1916) representa um dos episódios mais complexos e sofisticados da história do direito latino-americano. Sob a condução do jurista cearense Clóvis Beviláqua, o projeto de codificação teve de responder a um duplo desafio: de um lado, organizar a dispersa, arcaica e confusa legislação portuguesa remanescente das Ordenações do Reino; de outro, inserir o Brasil na vanguarda da dogmática jurídica europeia do final do século XIX. Nesse cenário, o encontro com a ciência jurídica alemã — a Pandektenwissenschaft (Pandectística) — tornou-se inevitável e decisivo.
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Contudo, a historiografia jurídica e a dogmática comparada muitas vezes incorrem em uma simplificação reducionista ao classificar a recepção do direito germânico no Brasil como uma mera cópia acrítica do texto do Bürgerliches Gesetzbuch (o BGB de 1896, promulgado em 1900). Conforme demonstra a jurista Cláudia Lima Marques em sua análise crítica sobre a influência da dogmática alemã no ordenamento brasileiro, a assimilação dos conceitos germânicos ocorreu de forma autônoma, madura e profundamente original.
Essa singularidade manifesta-se com especial vigor no âmbito do Direito das Coisas (Sachenrecht), mais precisamente na estruturação da transferência da propriedade imobiliária e na gênese do sistema de registro constitutivo e de matrículas. Diferente de outros países que importaram passivamente o modelo francês da translação consensual da propriedade (solo consensu) ou aceitaram cegamente as construções abstratas rígidas da doutrina alemã, Clóvis Beviláqua construiu uma solução intermediária e pioneira. O jurista brasileiro filtrou a teoria dos direitos reais das fontes alemãs — como Savigny, Jhering e a doutrina do Grundbuch — e desenhou um sistema registral focado no princípio da visibilidade e da segurança do tráfego jurídico.
O presente ensaio analisa como Clóvis Beviláqua promoveu essa assimilação única do sistema alemão de matrículas e registro imobiliário, identificando as fontes doutrinárias germânicas que fundamentaram sua escolha e examinando as peculiaridades adaptativas que converteram o modelo registral brasileiro em um paradigma de originalidade no direito privado continental.
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1. A Matriz Germânica: Pandectística, Grundbuch e a Escola do Recife
Para compreender a genialidade do projeto de Beviláqua, é fundamental resgatar o ambiente intelectual em que ele se formou. Clóvis Beviláqua foi um dos expoentes da chamada “Escola do Recife”, movimento cultural e jurídico que, nas últimas décadas do século XIX, rompeu com a tradição jusnaturalista e com o bacharelismo acadêmico de matriz francesa para abraçar o cientificismo, o positivismo e, sobremodo, a dogmática jurídica alemã.
Diferente do Código Civil Francês de 1804 (Código Napoleônico), que estabelecia que a propriedade imobiliária se transferia pelo simples acordo de vontades entre as partes (comprador e vendedor), a doutrina alemã do século XIX sustentava a necessidade de um ato público, externo e visível para alterar a titularidade de um bem real. Os juristas alemães resgataram e sistematizaram o princípio romano da traditio (tradição), estabelecendo uma distinção categórica entre dois momentos jurídicos fundacionais:
- O Plano Obrigacional (Titulus): O contrato de compra e venda (Kaufvertrag), que gera apenas uma obrigação pessoal, um direito de crédito entre as partes.
- O Plano Real (Modus): O ato de transmissão do direito real, que no caso dos bens imóveis exige a inscrição (Eintragung) no registro público de imóveis (Grundbuch).
Quando a Alemanha promulgou o BGB em 1896, o sistema de Grundbuch (o livro do registro imobiliário organizado segundo o princípio do fólio real) já se encontrava solidamente consolidado nas legislações estaduais, como no direito prussiano (Preußisches Grundbuchrecht). Nesse sistema, cada imóvel possui uma folha ou ficha própria (a matrícula), onde se registram sistematicamente todas as mutações jurídicas a ele referentes — desde a criação do direito real, passando pelos ônus e hipotecas, até sua eventual extinção.
Clóvis Beviláqua, ao iniciar a redação do Anteprojeto do Código Civil em 1899, encontrava-se imerso nesse debate. Ele percebeu que o sistema francês de transcrição — marcado pela pessoalidade dos índices (organizado pelo nome do proprietário e não pela unidade imobiliária) e pela natureza eminentemente declaratória — gerava uma enorme insegurança jurídica no Brasil. Contudo, ao mesmo tempo, Beviláqua rejeitava a ideia de simplesmente traduzir o BGB para o português. A recepção operada por ele foi uma recepção da ciência jurídica alemã (a Pandectística) e não de um mero texto legal estrangeiro.
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2. As Fontes Alemãs Absorvidas por Clóvis Beviláqua
A análise da obra dogmática de Clóvis Beviláqua, especialmente de seus Comentários ao Código Civil e do seu Direito das Coisas, revela um diálogo direto com os maiores nomes da doutrina germânica do século XIX. Quatro fontes e autores alemães exerceram impacto direto na concepção bevilaquiana do sistema imobiliário e do ato registral:
A) Friedrich Carl von Savigny e o Dogma do Acordo Real e da Tradição
Savigny, o fundador da Escola Histórica do Direito, foi a grande autoridade teórica utilizada por Beviláqua para fundamentar a autonomia da transferência imobiliária. Savigny developed a tese de que a tradição da posse ou o registro do imóvel não é uma mera execução do contrato de compra e venda, mas sim um novo e distinto negócio jurídico: o “acordo real” (dinglicher Vertrag).
Para Savigny, a entrega da coisa ou a inscrição no livro público contém em si um consenso próprio de transferência da propriedade. Ao adotar esse raciocínio no Código Civil de 1916, Beviláqua consagrou a regra de que a promessa ou o contrato de compra e venda de um imóvel não transfere o domínio. A compra e venda cria apenas o dever de transferir; o domínio surge com o ato formal e autônomo do registro público.
B) Rudolf von Jhering e a Função Social da Publicidade Registral
Se Savigny forneceu a arquitetura conceitual da distinção entre título e modo, Rudolf von Jhering trouxe a dimensão pragmática e teleológica adotada por Beviláqua. Jhering formulou a teoria objetiva da posse e defendeu com veemência a proteção do “tráfego jurídico” (Rechtsverkehr).
Segundo Jhering, o direito deve prover mecanismos externos e visíveis para que a sociedade saiba quem é o titular de um direito, permitindo que os negócios fluam com rapidez e sem o risco de fraudes ocultas. Beviláqua assimilou essa visão jheringiana ao estruturar o registro imobiliário brasileiro não apenas como um repositório burocrático, mas como um instrumento de segurança e visibilidade social. A inscrição no registro passa a ter a função de noticiar a toda a sociedade a existência do direito real (erga omnes), protegendo a boa-fé dos terceiros adquirentes.
C) Bernhard Windscheid e o Rigor da Técnica Pandectista
Windscheid, a figura central da comissão de elaboração do BGB e o maior expoente do direito dos pandectistas, influenciou Beviláqua na busca pela precisão dos conceitos e pela clareza do sistema. Foi sob a inspiração do rigor técnico de Windscheid que Beviláqua organizou a Parte Geral do Código Civil Brasileiro de 1916, articulando as categorias de negócios e atos jurídicos, direitos reais e obrigações. Essa estrutura facilitou a separação funcional entre o negócio constitutivo da obrigação (livro do Direito das Obrigações) e o ato de transmissão imobiliária (livro do Direito das Coisas).
D) A Legislação de Registro Imobiliário Alemã (Grundbuchordnung)
Além dos doutrinadores, Beviláqua estudou detidamente a legislação prussiana e a ordenação do Grundbuch imperial alemão. O conceito de que cada prédio ou imóvel deve ser individualizado como uma unidade jurídica autônoma — o embrião da matrícula moderna — foi retirado diretamente do modelo alemão de livros de registro predial, contrapondo-se ao caos dos registros de transcrição baseados nos nomes das pessoas (fólio pessoal).
3. A Centralidade e a Singularidade do Modelo Bevilaquiano
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O que torna a atuação de Clóvis Beviláqua verdadeiramente única no cenário comparado não foi a simples importação dos dogmas alemães, mas a sua coragem e perspicácia em modificar a doutrina germânica para que ela se ajustasse ao contexto socioeconômico brasileiro do início do século XX. Essa filtragem crítica deu origem a três traços de absoluta originalidade do modelo brasileiro:
3.1. A Rejeição ao Princípio da Abstração Radicada no BGB (Abstraktionsprinzip)
No direito alemão, o Princípio da Abstração é levado às suas últimas consequências jurídicas. Pelo Abstraktionsprinzip, a validade do ato de transferência no Grundbuch é totalmente independente (abstrata) em relação à validade do contrato subjacente. Isso significa que, na Alemanha, mesmo que o contrato de compra e venda venha a ser anulado por vício de consentimento (como erro ou coação), a transferência da propriedade feita no Grundbuch permanece válida, restando ao alienante apenas um direito de crédito de caráter pessoal contra o adquirente (enriquecimento sem causa).
Clóvis Beviláqua compreendeu que aplicar a abstração pura no Brasil seria catastrófico em um país de dimensões continentais, com altos índices de analfabetismo e frequentes fraudes fundiárias. Por isso, Beviláqua promoveu um ajuste genial: adotou a natureza constitutiva do registro alemão (o direito real só nasce com o registro), mas manteve o sistema causal.
No modelo desenhado por Beviláqua para o CCBr/1916 (especialmente no Art. 533 e seguintes), se o título causal (o contrato) for nulo ou anulado, o registro perde o seu fundamento e a propriedade retorna ao alienante original. Beviláqua evitou a abstração pura do BGB, criando um sistema de registro constitutivo causal — uma síntese perfeita entre a eficiência germânica e a proteção do proprietário vulnerável.
3.2. A Conciliação entre o Fólio Pessoal e a Matrícula por Fólio Real
Embora o Anteprojeto de Beviláqua reconhecesse a superioridade do modelo alemão do fólio real (em que o registro é aberto para o imóvel), o Brasil de 1916 carecia de estrutura cartorária e técnica de georreferenciamento para implantar imediatamente um sistema universal de matrículas.
Diante dessa limitação prática, Beviláqua criou um modelo de transição altamente pragmático. Instituiu a transcrição com efeitos constitutivos de aquisição da propriedade imobiliária, assentando os pilares principiológicos (princípio da publicidade, da especialidade, da continuidade e da força constitutiva) que preparariam o terreno cartorário brasileiro. Essa base conceitual permitiu que, décadas mais tarde, o Brasil promulgasse a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a qual finalmente implementou a matrícula por fólio real, concretizando plenamente a inspiração do Grundbuch idealizada por Beviláqua quase um século antes.
3.3. A Construção da Teoria do “Ato Jurídico” e a Flexibilização Dogmática
Enquanto a dogmática alemã criou para o BGB a categoria altamente abstrata do “negócio jurídico” (Rechtsgeschäft), separando-a rigidamente de outras ações humanas, Beviláqua preferiu consolidar na Parte Geral do Código de 1916 a categoria mais ampla do “ato jurídico”. Essa escolha permitiu que a dinâmica da transferência de imóveis e da inscrição registral fosse tratada com maior flexibilidade e pragmatismo, evitando o hermetismo conceitual da ciência pandectista que dificultaria a aplicação prática do direito pelos juízes e registradores brasileiros.
4. O Impacto Histórico e a Consolidação no Direito Moderno
O legado da recepção crítica efetuada por Clóvis Beviláqua é sentido com clareza na evolução do direito imobiliário brasileiro. Ao importar o núcleo conceitual da doutrina alemã — a saber, a separação entre titulus e modus e a eficácia constitutiva do ato público —, Beviláqua salvaguardou o sistema econômico brasileiro da incerteza que afetava outros países da América Latina dependentes de registros meramente declaratórios.
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A partir da estrutura cravada por Beviláqua em 1916, o direito imobiliário brasileiro pôde evoluir para o consagrado Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula (hoje fortalecido pela legislação federal). O princípio segundo o qual “o que não está na matrícula não existe para o terceiro de boa-fé” é a realização máxima da intuição bevilaquiana inspirada na doutrina de Jhering: a matrícula funciona como um espelho limpo e cristalino da situação jurídica do imóvel.
Conclusão: O Triunfo da Autonomia Intelectual
A análise do processo de recepção do sistema alemão de matrículas e registro por Clóvis Beviláqua reafirma uma lição fundamental da história do direito: a verdadeira aculturação jurídica não consiste na importação cega de institutos estrangeiros, mas sim na capacidade de traduzir teorias avançadas para a realidade concreta de uma nação.
Conforme destaca Cláudia Lima Marques em suas reflexões comparadas, Beviláqua colocou o Brasil em posição de vanguarda. Ao recorrer às fontes teóricas do século XIX — Savigny, Jhering e a Pandectística —, o jurista brasileiro capturou a essência do sistema germânico: a segurança jurídica propiciada pela visibilidade de um registro constitutivo. Todavia, ao rejeitar o dogmatismo inflexível do Princípio da Abstração e adaptar a técnica de registro às possibilidades operacionais do Brasil de 1916, Clóvis Beviláqua criou uma solução original, duradoura e profundamente brasileira.
O sistema imobiliário nacional moderno — pautado na matrícula única, na boa-fé pública e na força constitutiva do registro — é tributário direto dessa postura crítica. O Código Civil de 1916 não foi um mero reflexo do BGB; foi, acima de tudo, o palco em que o direito brasileiro provou sua maturidade ao dialogar de igual para igual com as maiores construções da ciência jurídica ocidental.
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